Poupe tempo sabendo como,
quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Treze de Maio
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Taxa Coleta de Lixo
Impostos e Taxas
Meio Ambiente
Em cumprimento à Lei Federal nº 14.026/2020, sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, as Prefeituras de todo país passarão a cobrar pela coleta de lixo nos município.
A nova lei, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, tem o objetivo de assegurar maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos.
A não aplicação da cobrança configura renúncia de receita e traz ...
Guias diversas
Guias diversas
Livro Eletrônico
Arquivo para Importação de Declarações.
Código Tributário
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 0538/2004, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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